Sábado, 3 de junho de 2017 às 11:13 em Cidade
"Em Dia Com Itaquá" é prorrogado até 30 de junho

 

O prefeito Dr. Mamoru Nakashima decidiu prorrogar o programa de recuperação fiscal “Em Dia com Itaquá”, destinado a regularização de créditos de natureza tributária e fiscal com vencimentos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, vai até o dia 30 de junho (sexta-feira).

De acordo com Mamoru, a decisão foi tomada devido a grande procura da população e a repercussão positiva do programa.

“Essa é mais uma oportunidade de parcelar os débitos em até seis vezes com 100% de desconto sobre multas e juros. Também há a possiblidade do desconto de 50% de multas e juros para o parcelamento em até 36 vezes”, disse o prefeito.

Os contribuintes que aderirem ao “Em Dia com Itaquá” devem ingressar com requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Receita, acompanhado dos documentos para pessoa jurídica: confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, além da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador, signatário do pedido quando contribuinte pessoa jurídica.

Já para o contribuinte (pessoa física) é preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.

Segundo o prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima, o dinheiro arrecadado será utilizado em benefício da população, através de investimentos na Saúde, Educação, Desenvolvimento, Esporte e Lazer, entre outras áreas. “Pelos incentivos que a Prefeitura está oferecendo, essa é uma chance imperdível para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com descontos nos juros e multas” acrescentou o prefeito.

Após o acordo firmado, o contribuinte deve ficar atento à inadimplência por três meses consecutivos ou qualquer outra irregularidade constatada pela Secretaria Municipal da Receita, pois será excluído do Programa “Em Dia Com Itaquá”

O atendimento será das 8 às 16 horas na Divisão de Controle da Dívida Ativa, na Prefeitura de Itaquaquecetuba, que fica na Avenida João Fernandes Silva, nº 283, Vila Virgínia.

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